Oficío do Executivo nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío do Executivo
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Henrique Marquezoti de Quadros (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 10:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a data de Audiência Pública e solicitação de plenário e transmissão.
Indexação
Observação