Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Art.219 venho respeitosamente requerer o arquivamento do Projeto de Lei nº 001/2026, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Domingosoarense de Proteção Animal – ADPA”.