Tipo: REQ - Requerimento

Número: 18

Ano: 2026

Ementa: Requer, apoós ouvido no Plenário, ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.103/2023, que dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às institições de ensino localizadas no Município de Coronel Domingos Soares.