Votação Nominal
Matéria: Parecer em Conjunto CCJ E CFO nº 1 de 2026
Ementa: Análise da legalidade do Decreto Legislativo nº 02/2024, em face do Parecer nº 792/25 do Ministério Público de Contas (MPTC).

Votos
Cleonice - Sim
Daniele - Sim
Fernando - Não Votou
Joanilson - Sim
José - Sim
Jurandir - Sim
Nara - Sim
Professor Anderson - Sim
Valdir - Sim


Resultado da Votação: Aprovada por maioria absoluta

Observações