Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Altera aos anexos I e IV e acrescenta o Anexo V à Lei Ordinária nº 1.160, de 19 de Junho de 2024, para juntar requesitos, carga Horária, vencimentos e atribuições de cargos, instituir o impedimento profissional para carreiras específicas, regulamentar a avaliação de títulos em concurso público, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação