| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1175 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Turno: Segundo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
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Materia inclusa em Sessão Extraordinária |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1174 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Turno: Segundo
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Autoriza a cessão de uso de imóvel á Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares.
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Materia inclusa em Sessão Extraordinária |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1170 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Turno: Segundo
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Altera e insere dispositivos na Lei 815/17.
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Aprovado em Sessão Extraordinária |
4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1172 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Turno: Segundo
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTADA PRT - 403 - ESTRADA FAZENDA SÃO XAVIER A LAVRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Materia inclusa em Sessão Extraordinária |
5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1167 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Turno: Segundo
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: Dispõe sobre a cessão, recebimento em cessão ou permuta de servidores, empregados públicos e estagiários, na forma em que específica, e dá outras providências.
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Materia inclusa em Sessão Extraordinária |
