PLE 1139
2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 1139 de 2025
Autor:Maria Antonieta de Araujo Almeida
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Institui o Plano Municipal de Cultura.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLE 1136
2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 1136 de 2025
Autor:Maria Antonieta de Araujo Almeida
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Altera a Lei nº 1.190/2025 de prorrogar o prazo de refis.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLE 1133
2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 1133 de 2025
Autor:Executivo Municipal - PREF
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir cessão de uso de uso de imovél do Municipio de dá outras Providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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