Indicação nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO DE UM MONTANTE MÍNIMO DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALOCADOS NA PASTA DO MEIO AMBIENTE, DESTINADOS À CAUSA ANIMAL, COM FOCO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, BEM COMO NA PROVISÃO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA A ESSES ANIMAIS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE.
Indexação
Observação