Indicação nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta indicação para que de forma EMERGENCIAL, sejam tomadas as medidas judiciais, se essas necessárias para desapropriação de parte do imóvel da comunidade do Chico André, para fins de construção da escola municipal.
Indexação
Observação