Projeto de Lei do Executivo nº 1144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
1144
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº1.196/2025, de Coronel Domingos Soares para incluir o inciso III do art.11, e dá outras Providências.
Indexação
Observação