Oficío do Executivo nº 550 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío do Executivo
Ano
2025
Número
550
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Antonieta de Araujo Almeida (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 11:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei 1.173/2025.
Indexação
Observação