Oficío do Executivo nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío do Executivo
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convite AudiÊncia Pública - Pavimentação Asfáltica Lavrama
Indexação
Observação