Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | Secretária Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na ordem do dia 2º votação |
| 16/06/2026 | Plenário - PLEN | Secretária Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/06/2026 | CCJ - Comissão de Contituição e Justiça | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do dia 1º Votação |
| 28/05/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Contituição e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/05/2026 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Leitura em plenário |