Requerimento nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado informação de quais os servidores gozaram da Licença Especial, instituída pelo art. 129 do Estatuto do Servidor na atual gestão, bem como o período concessivo.
Indexação
Observação