Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1152 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.” - Projeto de Lei do Executivo nº 1152 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do dia 1º Votação | 28/11/2025 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1172 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTADA PRT - 403 - ESTRADA FAZENDA SÃO XAVIER A LAVRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 1172 de 2025 | Leitura em plenário | 28/11/2025 - |
Matéria lida Matéria lida em Plenário. |