1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1175 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 5
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1174 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 6
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Autoriza a cessão de uso de imóvel á Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1170 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
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Altera e insere dispositivos na Lei 815/17.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1172 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
Número de Protocolo: 80
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTADA PRT - 403 - ESTRADA FAZENDA SÃO XAVIER A LAVRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 1167 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
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: Dispõe sobre a cessão, recebimento em cessão ou permuta de servidores, empregados públicos e estagiários, na forma em que específica, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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