Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui e inclui no calendario Oficial de Eventos do Município de Coronel Domingos Soares a "Festa de Aniversário do Assentamento 27 de Outubro'' e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Coronel Domingos Soares a celebrar contrato de estágio e dá outras providências.

Dá denominação de JOVANE DE JESUS CAMARGO às quadras de areia conjugadas localizadas na Rua José Salvador, Centro, e dá outras providências.

Regulamenta o processo de seleção e a contratação de estágiarios no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Federal nº11.788/2008

Requer, apoós ouvido no Plenário, ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.103/2023, que dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às institições de ensino localizadas no Município de Coronel Domingos Soares.

Requer que seja, enviado expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Setor Competente, solicitando informações acerca da situação da regularização documental dos lotes pertencentes ao Municipio.

Requer, que seja encaminhado expediente ao chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a Lei Municipal nº1.203/2025, que autoriza o Municipio a firmar convênio com a companhia de Habitação do Paraná -COHAPAR para implantação de empreeendimento habitacional no Município.

Altera aos anexos I e IV e acrescenta o Anexo V à Lei Ordinária nº 1.160, de 19 de Junho de 2024, para juntar requesitos, carga Horária, vencimentos e atribuições de cargos, instituir o impedimento profissional para carreiras específicas, regulamentar a avaliação de títulos em concurso público, e dá outras providências.