Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei nº1.196/2025, de Coronel Domingos Soares para incluir o inciso III do art.11, e dá outras Providências.

Dispõe sobre as condições e requisitos para proposições de Execuções judiciais e dá outras Providências .

Requer ao Executivo Muncipal que, por meio do seu setor competente, encaminhe a esta casa de Leis relação Nominal dos Servidores que recebem, a Graticação de T.I, bem como aqueles que não recebem, informando ainda quais os critérios adotados pela Administração Muncipal para a concessão dessa gratificação.