1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1161 de 2025
Turno: Final
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento vigente.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1162 de 2025
Turno: Final
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Coronel Domingos Soares, e dá outras providências
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1163 de 2025
Turno: Final
Autor: Maria Antonieta de Araujo Almeida - Prefeita
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº1.157/2025, de 14 de Junho de 2024 e revoga o art. 1º da Lei 1.214/2025
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Autores: José, Daniele, Fernando, Jurandir, Nara
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Denomina a Rua Projetada C, localizada no perímetro urbano do Município de Coronel Domingos Soares, coordenadas 26°13'15"S 52°01'43"W a 26°13'11"S 52°01'38"W com o nome de "Rua João Evangelista Nunes".
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida em Plenário.
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autores: José, Daniele, Jurandir, Nara
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Altera o Artigo 144 da Resolução nº 03/2022, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, e revoga a Portaria nº 04/2023.
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida em Plenário.
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6 - Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autores: José, Daniele, Jurandir, Nara
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Dispõem sobre a revogação dos Decretos Legislativo
04/2024 e 05/2025, e dá outras providencias”
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida em Plenário.
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7 - Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: José
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“INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE
CORONEL DOMINGOS SOARES, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida em Plenário.
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8 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Joanilson
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requer ao poder executivo Municipal que sejam prestadas informações sobre os motivos pelos quais não está sendo cumprida a Lei Muncipal nº 660/2013, que autoriza a implantação do programa "PORTEIRA A DENTRO".
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Aprovada por maioria absoluta
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