Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Requer a Administração Municipal informações à cerca da Maquina escavadeira Hidáulica e dos dois caminhões destinados ao Município por meio da SEAB. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 3 |
Requer a Administração Municipal, informações a cerca da Lei Municipal. nº1.156/2024 que institui o programa Transporte Cidadão. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 2 |
Requer ao Executivo Municipal que sejam prestadas informações aceca da agência bancária Delta Golobal, atualmente responsável pela de pagamento dos Servidores Municipais. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 1 |
Parecer em Conjunto CCJ E CFO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Nara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Análise da legalidade do Decreto Legislativo nº 02/2024, em face do Parecer nº 792/25
do Ministério Público de Contas (MPTC). - - |
Aprovada por maioria absoluta |