Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Contituição e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 15
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 29/01/2026 | REUNIÃO CONJUNTA COM CSAA | ANALISE PL 1.171 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO | |
| 29/01/2026 | REUNIÃO CONJUNTA COM CFO | ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEIS CONFORME PAUTA EM ANEXO | |
| 29/01/2026 | PL EXECUTIVO 1.167 | ||
| 11/12/2025 | APRECISÇÃO E DISCUSSÃO | ||
| 01/04/2025 | Projeto de Lei número 1131 de 2025 | Apreciação do Parecer do PL 1131/2025 | |
| 21/03/2025 | Resolução nº02/2025 | Apreciação do Parecer da Resolução nº02/2025 | |
| 09/10/2025 | PL LEG 09/2025 | DISCUSSÃO E APROVAÇÃO | ata_pl_exec_09_25_pr_07_25_dl_10_25_dl_09_25.docx |
| 09/10/2025 | APRECISÇÃO E DISCUSSÃO | PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO 007/2025 | ata_pl_exec_09_25_pr_07_25_dl_10_25_dl_09_25.docx |
| 09/10/2025 | APRECISÇÃO E DISCUSSÃO | DECRETO LEGISLATIVO 09/2025 | ata_pl_exec_09_25_pr_07_25_dl_10_25_dl_09_25.docx |
| 09/10/2025 | APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO | DECRETO LEGISLATIVO 10/2025 | ata_pl_exec_09_25_pr_07_25_dl_10_25_dl_09_25.docx |