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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO DE UM MONTANTE MÍNIMO DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALOCADOS NA PASTA DO MEIO AMBIENTE, DESTINADOS À CAUSA ANIMAL, COM FOCO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, BEM COMO NA PROVISÃO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA A ESSES ANIMAIS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE.

INDICAM ao Poder Executivo Municipal na forma regimental, que através de seu setor competente, realize um estudo de viabilidade para a implementação da tarifa zero no transporte público no interior do município.

INDICA ao Poder Executivo Municipal na forma regimental, que através de seu setor competente solicite ao Poder Executivo do Estado a destinação de recursos para a aquisição e distribuição de kits esportivos para as comunidades e instituições esportivas de nosso município.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com máxima urgência toda a documentação de cunho fiscalizatório da empresa ACR Administradora de serviços eireli, oriundos do contrato administrativo nº 98/2021.

Vêm a presença de Vossa Excelência reiterar o pedido para envio para essa Colenda Casa Legislativa, do Plano de mobilidade da Comunidade da Nova Iguaçu, que foi afetada diretamente com o inicio das obras de pavimentação com pedras irregulares.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer para que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e Procuradoria Jurídica, para que esses encaminhem informações dos processos judiciais e políticos, que foram adotados para resgate do ICMS Ecológico, que está sendo usufruindo pelo município de Bituruna.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer para que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que se encaminhe com máxima urgência todos os contratos firmados com as empresas Martinelli Locações de Máquinas .

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer para que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que esse faça comprovação do cumprimento do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, quanto ao ato administrativo de nomeação do Diretor do Departamento de Infraestrutura e Engenharia.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com a máxima urgência informações acerca da implementação ou não do “programa de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais”, concedido pela Lei nº 968/2021.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com a máxima urgência informações acerca da programação do Departamento de Infraestrutura no que concerne a conservação das vias da zona rural do município, em atendimento a lei municipal.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com a máxima urgência informações acerca do acidente automobilístico ocorrido como veículo Fiat/Toro da frota de veículos do Departamento de Saúde.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com a máxima urgência a informação de qual servidor desautorizou a passagem por meia pista ou desvio lateral no calçamento da Nova Iguaçu, conforme relatado pelo Prefeito Municipal e Vice Prefeito, para fins de que os deputados estaduais Matheus Vermelho e Luiz Fernando Guerra possam pautar agenda e esclarecer a situação daquela região e o sofrimento que a obra está por produzir aos ribeirinhos e toda comunidade.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com a máxima urgência cópia do procedimento administrativo instaurado em desfavor da empresa ACR Administradora de Serviços Eireli.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que encaminhe os termos (documentos) do poço artesiano da Ponte do Iratim, entre eles convênios entre a municipalidade e a Sanepar, se existente, para fins de identificação da responsabilização pelo fornecimento de água.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja instaurada Comissão Parlamentar Extraordinária de Estudo, para fins de identificar em quais escolas municipais o transporte escolar não está tendo seu curso regular em razão da precariedade das estradas rurais.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja instaurada Comissão Parlamentar Extraordinária de Estudo, para fins de identificar em quais escolas municipais o transporte escolar não está tendo seu curso regular em razão da precariedade das estradas rurais.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente as Diretoras de Escolas Municiais, para que essas informem os seguintes dados: a) número de alunos; b) número de turmas; c) qual o turno da escola; d) quantas refeições são servidas aos alunos; e) se existe refeitório na escola; f) quantos professores atuam na escola; g) quantos estagiários atuam na escola; h) quantas zeladoras atuam na escola; i) quantas merendeiras atuam na escola; j) se existe material didático, apontando quais; l) se existe insuficiência de carteiras escolares; m) se existem reclamações de pais e alunos quanto à estrutura física da escola; n) outras informações que julguem relevantes para elaboração de relatório da situação das escolas municipais.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com a máxima urgência todas as ordens de serviço e controles de bordo diários das máquinas locadas através dom contratos encaminhados para essa Câmara de Vereadores, com a empresa Martinelli Locações de Máquinas, CNPJ nº 20.838.016/0001-85.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com a máxima urgência informações acerca do retorno do programa “Saúde no Campo”, vez que nas últimas semanas não ocorreram atendimentos na zona rural do município.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requererem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e Diretor do Departamento de Infraestrutura, para que esse encaminhe com a máxima urgência os seguintes documentos:

Vêm a presença de Vossa Excelência, requererem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e Diretor do Departamento de Infraestrutura, para que esse encaminhe com a máxima urgência os seguintes documentos:

Vêm através deste requerer que seja dispensada a exigência regimental para realização de sessão extraordinária.

Vem a presença de Vossa Excelência, requerer a elaboração e tramitação de Decreto Legislativo, para concessão de Título de Cidadão Honorário, ao senhor Doutor Desembargador JoséLaurindo de Souza Netto, conforme justificativa.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer para que seja concedido “moção de aplausos” aos servidores lotados na escola Municipal Santa Rita de Cassia.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que este informe se está sendo realizando descontos no vale-alimentação por faltas justificadas.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que este encaminhe com máxima urgência cópia das atas da audiência pública realizada com comunidade da Nova Iguaçu, antes do inicio do calçamento com pedras irregulares.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que este encaminhe com máxima urgência, quais efetivamente foram as atitudes tomadas em prol dos funcionários terceirizados da empresa ACR.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que este encaminhe todos os documentos que impedem a construção da Escola Municipal Santa Rita de Cássia.

Vem a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe para essa Colenda Casa de Leis a agenda de atendimento do Gabinete dos dias 11, 12 e 13 de abril de 2023, através do Prefeito, Vice-Prefeito ou Chefe de Gabinete.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com a máxima urgência, informe qual o saldo da conta da COSIP ou CIP (Iluminação Pública), e, se foi realizado nos anos de 2021, 2022 e 2023,alguma expansão de rede de energia elétrica com recursos das contribuições.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Urbanismo, para que esse encaminhe com a máxima urgência, informações acerca da existência de plano de trabalho para contenção de alagamentos na cidade, especialmente a limpeza de sarjetas e escoadores de água.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse encaminhe com a máxima urgência, as seguintes informações: - quantas linhas de transporte escolar existem dentro do município, e quais são elas, com distâncias, pontos de partida e chegada; - quais linhas são terceirizadas, informando o nome da empresa contratada; - quais as exigências aos motoristas de veículos terceirizados na contratação; e, - quais os veículos realizam o transporte escolar próprio e terceirizado, com a informações de quem são seus condutores.

Venho por meio deste, solicitar a apreciação em Plenário, para realização de Sessão Extraordinária, após 30 minutos do término da 11ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 24 de ABRIL de 2023, a qual contará com deliberação dos Projetos de Lei constantes em pauta, conforme da sessão mencionada. Desta forma dispensa-se a apresentação de Perecer Técnico e Jurídico, para as proposições que tenham sido baixadas para analise das Comissões Temáticas na Sessão anteriormente citada.

João Evandro de SouzaTibes, na qualidade de vereador e subscritor do presente, com base no art. 143, IV e 312 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e Lei nº 12.527/2011, vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, e ao Departamento Municipal de Saúde, para que esse encaminhe para esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quantos médicos pediatras concursados exercem suas funções na secretaria municipal de saúde? Relacionar nomes dos médicos, dias e horários de atendimentos. b) Há médicos pediatras de plantão na Unidade? Se não houver, justificar. c) Quais providências estão sendo tomadas pela falta de atendimento aos finais de semana? d) Demais informações que julgar pertinente.

O vereador que a este subscreve, solicita o envio de cópia deste Requerimento ao Executivo com a proposta de apresentar uma sugestão de Projeto de Lei, tendo como objetivo, que o Executivo Municipal analise a possibilidade de instituir e organizar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, no Município de Coronel Domingos Soares.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja concedido “moção de aplausos” para os servidores Ilson Admar da Silva, Marilei Aparecida Tortelli Lustoza, Rosana Marques silva, Valdoir Ramos, Makiéli de Moraes Costa, Marli Aparecida Scopel Mendes, da equipe de vacina, da Unidade Básica de Saúde de Coronel Domingos Soares.

vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Esportes, para que esclareçam como está ocorrendo a distribuição de horários para treinamento das equipes.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer que a instalação da Comissão Parlamentar Extraordinária de Estudo, com fim especifico de realizar o acompanhamento, reunir acervo e demais elementos para subsidiar os parlamentares na tomada de decisões sobre as divisas territoriais com o município de Bituruna.

REQUER QUE SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Vem a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que esse informe e encaminhe cópia dos atos que justificaram as reduções dos vencimentos de servidores públicos municipais, entre eles os constantes nas portarias nº 064/2023 e 067/2023.

Vem a presença de Vossa Excelência, requerer que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando providencias sobre a triagem de atendimento no Departamento Municipal de Saúde.

Vem a presença de Vossa Excelência, requerer informações e para que o Presidente do Legislativo apresente cópias de atos que justificaram a exoneração da servidora Rejane Aparecida da Luz.

Vem a presença de Vossa Excelência, requerer Moção de Aplausos para a servidora e Diretora do Colégio Estadual do Campo Cândido Rossoni, Luzía Aparecida da Silva Sconginsk .

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que encaminhe o resumo da execução orçamentária entre 01 de janeiro de 2023 até 31 de maio de 2023, constando as informações nos moldes da planilha anexa.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer moção de congratulação ao senhor Carlos Roberto dos Santos, filho de Maria Izabel dos Santos, qual era Oficial de Justiça da Comarca de Palmas e Coronel Domingos Soares, e que atuou em nosso município desde o ano de 2006, em tempos difíceis, e agora, está encerrando sua carreira no Judiciário.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer moção de aplausos a todos os servidores públicos e colaboradores da municipalidade, que estiveram a frente dos trabalhos na pandemia COVID-19.

Vêm a presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado informação de quais servidores gozaram de licença especial, instituída pelo art. 129 do Estatuto do Servidor na atual gestão, bem como período concessivo.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja informado quem são os médicos responsáveis, pela Junta Médica Oficial da municipalidade, em que devem ser submetidos os servidores públicos para avaliação de readaptações funcionais.

Vêm a presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado informação de quais os servidores gozaram da Licença Especial, instituída pelo art. 129 do Estatuto do Servidor na atual gestão, bem como o período concessivo.

REQUER QUE SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.